A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo – ASSPM, entidade histórica e legítima na defesa dos direitos e prerrogativas dos militares estaduais, vem a público reafirmar seu compromisso com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente a legalidade, a moralidade, o devido processo legal e a presunção de inocência.

A entidade reitera que compreende a importância da apuração rigorosa de eventuais condutas irregulares atribuídas a servidores públicos.

A responsabilização, quando cabível e fundada em provas robustas, deve ser promovida com firmeza, respeito às garantias constitucionais e observância plena aos trâmites legais.

Nesse sentido, é poder-dever do Estado assegurar investigações justas e decisões fundamentadas, que não se confundam com juízos apressados ou punições antecipadas.

Por outro lado, a ASSPM também destaca que medidas que interfiram na percepção dos vencimentos de servidores públicos — direito de natureza alimentar e instrumento de sustento próprio e familiar — devem observar critérios estritos de legalidade, excepcionalidade e proporcionalidade, que, em todos os casos, sejam eles extraordinários ou não, o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo sempre estará atento no sentido de prestar o devido apoio Institucional, desde que não haja desobediência a qualquer ordem legal quando assim o caso requerer.

É fundamental que tais providências sejam adotadas com máxima prudência, evitando-se qualquer forma de penalização sem respaldo jurídico definitivo.
Reafirmamos que a Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao longo de quase duzentos anos de história, tem sido sustentada por valores inegociáveis: ética, moral ilibada, disciplina, hierarquia e estrito cumprimento da lei.

Esses princípios orientam a atuação de seus integrantes e moldam a credibilidade Institucional da Corporação perante a sociedade paulista.

A ASSPM permanece, pois, atenta e vigilante, atuando na defesa dos interesses coletivos e difusos da família policial militar, sem jamais se afastar do compromisso com a integridade, a legalidade e a missão maior de servir e proteger a população do Estado de São Paulo.

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

Irio Trindade de Jesus
Presidente – ASSPM